Rio Grande do Sul é o primeiro Estado a lançar editais do Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc

A Secretaria da Cultura (Sedac) lançou nesta segunda-feira (20/10), durante solenidade na Casa de Cultura Mario Quintana (CCMQ), os editais do Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) no Rio Grande do Sul (RS). O lançamento é inédito no País. Sete editais já estão publicados na página do Pró-Cultura RS, com inscrições até 20 de janeiro de 2026.

Serão destinados mais de R$ 55 milhões para o setor cultural gaúcho por meio de seis editais setoriais e dois transversais: Artes Cênicas; Artes Visuais; Culturas Populares; Memória e Patrimônio; Música; Livro, Leitura e Literatura; Cultura Viva; e RS Criativo, respectivamente. O edital da política Cultura Viva é o único ainda não publicado, com previsão para as próximas semanas.

Para o secretário da Cultura, Eduardo Loureiro, o lançamento é resultado de um trabalho integrado que envolve a Sedac, o Ministério da Cultura (MinC), gestores municipais, conselhos e sociedade civil. "Queremos que o acesso à cultura aconteça da forma mais ampla possível. Considerando outros editais além da PNAB, como os da Lei de Incentivo à Cultura (LIC), do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) e do Avançar Tchê, chegaremos neste ano a mais de R$ 180 milhões destinados ao fomento. É um investimento que expressa o compromisso da Sedac e do governo com a cultura", afirmou Loureiro.

Na oportunidade, o titular da Cultura, juntamente com o secretário-executivo e ministro substituto da Cultura, Márcio Tavares, assinou os termos de adesão ao Programa de Requalificação de Infraestrutura Cultural (INFRACultura) e ao Programa de Apoio a Ações Continuadas. As iniciativas foram pactuadas entre o MinC e a Sedac, e permitirão que os editais da PNAB direcionem valores para modernização de equipamentos culturais e fomento a ações continuadas.

Durante o evento desta manhã, Tavares reforçou a importância do Sistema Nacional de Cultura e lembrou que só é possível fazer o Sistema funcionar porque existe uma política continuada que garante o financiamento e a responsabilização conjunta da gestão entre os entes da União, conformando um grande pacto federativo. Ele também mencionou a presença dos diversos integrantes do Sistema presentes, recordando que, no RS, todos os municípios aderiram à PNAB.

"Para que a gente consiga alcançar mais as comunidades e garantir a efetivação do direito constitucional à cultura, precisamos consolidar essa política e hoje estamos conseguindo virar essa página. Aqui, no lançamento dos editais que a Sedac está fazendo, temos a efetivação desse processo", disse o secretário-executivo e ministro substituto da Cultura.

Recursos para economia criativa

A principal novidade para a execução do ciclo atual da PNAB no Estado é o edital transversal RS Criativo, voltado para fomentar a economia criativa, conforme o secretário Eduardo Loureiro adiantou em junho.

Por meio dessa iniciativa, a Sedac irá disponibilizar mais de R$ 15 milhões. Esse é o maior dentre os editais do Ciclo 2, atendendo diferentes linguagens artísticas e segmentos culturais, que poderão buscar financiamento para ações de pesquisa, formação e aquisição de equipamentos, entre outras finalidades.

O certame de economia criativa também apresenta a novidade de possibilitar ações de requalificação de infraestrutura, pública ou privada, por meio do INFRACultura. Nessa modalidade inédita, entidades culturais poderão, por exemplo, apresentar projetos de restauro e modernização de instalações. A previsão é aplicar até R$ 7 milhões.

Ações continuadas

Outra inovação será a possibilidade de fomentar atividades continuadas, mediante a apresentação de planos plurianuais. Dessa forma, festivais, espaços culturais e grupos artísticos podem pleitear investimento para dois anos de execução, por meio do Programa de Apoio a Ações Continuadas, iniciativa que segue a experiência bem sucedida implementada na Lei de Incentivo à Cultura gaúcha. A novidade se aplica para os editais de Artes Visuais, Artes Cênicas e Música.

O objetivo é garantir estabilidade e planejamento para os proponentes, algo que não existia, pois era necessário disputar os recursos anualmente, sem nenhuma garantia de continuidade dos projetos. A estimativa é conseguir aplicar mais de R$ 10 milhões neste programa, assegurando atividades fomentadas até 2028.

Sobre a PNAB no Estado

A PNAB tem como objetivo fomentar a cultura em todos os Estados e municípios do Brasil. Os recursos são destinados pela União e podem ser direcionados a editais de fomento ou realização de ações diretas pelos entes federativos.

A operacionalização dessa política é feita pelos entes do Sistema de Cultura, com os Estados e municípios elaborando seus planos de cultura e dialogando com representantes da sociedade civil, especialmente por meio dos conselhos.

No RS, o processo de construção do segundo ciclo iniciou em dezembro de 2024, por meio de audiência pública que contou com mais de 300 pessoas, e seguiu com consulta pública que recebeu 1515 contribuições em janeiro. A articulação do Sistema Estadual de Cultura deu sequência ao processo, com caravanas que percorreram o Estado realizando encontros presenciais em 22 municípios ao longo do primeiro semestre deste ano.

A Sedac recebeu contribuições do Conselho Estadual de Cultura e buscou uma atuação complementar e pactuada com os municípios, especialmente a partir da Comissão Intergestores Bipartite. A partir desse diálogo e com base em evidências de outras ações do Departamento de Fomento, os técnicos da Secretaria, contando com a participação dos institutos estaduais, buscaram as melhores alternativas para garantir uma atuação articulada e uma política pública que possa colaborar com o desenvolvimento dos setores da cultura no Estado.